Política de Privacidade

Milhas Mágicas

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Identificação do Responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo aplicativo Milhas Mágicas é:

• Nome do aplicativo: Milhas Mágicas
• E-mail de contato: [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e a melhoria do aplicativo. Os dados podem incluir:

a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Informações de perfil e preferências de viagem

b) Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso do aplicativo (páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso)
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app, idioma)
• Identificadores do dispositivo (IDFV — Identifier for Vendor)
• Endereço IP
• Dados de localização aproximada (somente quando autorizado pelo usuário)
• Dados de desempenho e diagnóstico (logs de erros, relatórios de falhas)

Nota: Não coletamos dados sensíveis como informações financeiras, dados de saúde ou biométricos.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para coleta de dados de localização e envio de comunicações de marketing.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços do aplicativo.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias no aplicativo, análise de uso e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta no aplicativo
• Fornecer, operar e manter os serviços do aplicativo
• Personalizar a experiência do usuário e sugerir conteúdos relevantes
• Enviar notificações, atualizações e comunicações sobre o serviço
• Realizar análises internas para melhoria contínua do aplicativo
• Identificar e prevenir fraudes ou atividades não autorizadas
• Garantir a segurança e a estabilidade da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: parceiros que auxiliam na operação do aplicativo (ex.: serviços de hospedagem, análise de dados), que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e oferecem nível equivalente de proteção de dados.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental.
• Consentimento do usuário: mediante autorização expressa do titular dos dados.
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Milhas Mágicas, de nossos usuários ou do público.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são obrigados a fornecer o mesmo nível de proteção exigido por esta política e pelas diretrizes da Apple.

6. SDKs e Ferramentas de Terceiros

O aplicativo pode utilizar bibliotecas e SDKs de terceiros para funcionalidades essenciais, como:

• Análise e diagnóstico: para compreender o uso do aplicativo e melhorar a experiência (ex.: dados de desempenho e relatórios de falhas).
• Notificações push: para enviar notificações relevantes ao usuário.

Esses SDKs podem coletar dados conforme suas próprias políticas de privacidade. Certificamo-nos de que todos os parceiros sigam práticas adequadas de proteção de dados e estejam em conformidade com as diretrizes da Apple.

7. Rastreamento e Publicidade

O Milhas Mágicas respeita integralmente o framework AppTrackingTransparency (ATT) da Apple. Isso significa que:

• Não rastreamos você em apps e sites de terceiros sem sua permissão explícita.
• Solicitaremos sua autorização através do prompt do sistema antes de qualquer atividade de rastreamento.
• Caso você negue a permissão, o identificador de publicidade (IDFA) não será acessado e nenhum rastreamento será realizado.
• Você pode alterar sua preferência a qualquer momento em Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento no seu dispositivo iOS.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Especificamente:

• Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, serão removidos em até 30 dias.
• Dados de uso e diagnóstico: retidos por até 12 meses para fins de análise e melhoria, sendo anonimizados ou excluídos após esse período.
• Dados exigidos por lei: podem ser retidos pelo período legalmente obrigatório, mesmo após exclusão da conta.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados". Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.

9. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em hipótese diferente do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
• Protocolos de segurança atualizados regularmente
• Treinamento da equipe sobre práticas de proteção de dados

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

11. Privacidade de Crianças

O aplicativo Milhas Mágicas não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais ao aplicativo, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e mecanismos que assegurem nível adequado de proteção de dados.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Em caso de alterações significativas:

• Notificaremos você por meio do aplicativo ou por e-mail
• A data de "Última atualização" no topo desta página será revisada
• Quando necessário, solicitaremos novo consentimento para o tratamento dos seus dados

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade – [Sua solicitação]"

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.